Mafra | Já abriu o concurso para atribuição de 11 fogos em arrendamento apoiado (Rua Júlio Conceição Ivo)
Abriu hoje à meia-noite o procedimento concursal para atribuição de 11 fogos na Rua Júlio Conceição Ivo, em Mafra, em regime de Arrendamento Apoiado.
Este novo edifício, com uma área de construção de cerca de 2.615.56 m², é constituído por 4 pisos acima da cota de soleira destinados à habitação, 1 piso abaixo da cota de soleira destinado a 17 lugares de estacionamento automóvel e 17 arrecadações, no último piso encontra-se instalada uma área técnica e arrecadação (saber mais).
Dos 17 apartamentos (6 T1, 10 T2 e 1 T3), 11 estão a concurso para habitações municipais, destinadas exclusivamente à habitação permanente do agregado familiar do concorrente. As tipologias em concurso são T1 (5), T2 (5) e T3 (1).
Os interessados devem apresentar a sua candidatura, entre as 00h00 horas do dia 04 de novembro de 2024 e as 23h59 horas do dia 22 de novembro de 2024.
Destinatários
Podem concorrer todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros detentores de títulos válidos de residência permanente no território nacional, com idade igual ou superior a 18 anos, ou que sejam emancipados nos termos da lei civil, com registo ativo nos Serviços municipais e cujo agregado familiar candidato reúna, cumulativamente, as seguintes condições:
- Viver em condições indignas (cláusula III do Programa de Concurso)
- Apresentar uma capitação de recursos, elegível como carência financeira (cláusula IV do Programa de Concurso)
- Não apresentar nenhuma situação de impedimento (cláusula V do Programa de Concurso).
Candidaturas
As candidaturas podem ser efetuadas do seguinte modo:
- Submissão online do Formulário de Candidatura ao Concurso Público por Classificação para Atribuição de Fogos em Regime de Arrendamento Apoiado — Mafra Vila, totalmente preenchido em língua portuguesa e instruído com os respetivos documentos obrigatórios e válidos — disponível aqui.
Ou
- Através do preenchimento e impressão do formulário (que pode obter aqui) totalmente preenchido em língua portuguesa e instruído com os respetivos documentos obrigatórios e válidos, entregando-o diretamente no posto de atendimento ao público (Edifício Municipal Boavista, sito no Largo da Boavista, n.° 4, em Mafra)
Para mais informações consulte, aqui, o edital do procedimento.
O concelho de Mafra, tal como os restantes concelhos da AML, sofre de um grave problema de falta de vagas para habitação social (ver artigo), com a ajuda do financiamento do PRR, a câmara de Mafra (ver financiamento) está a adquirir e a reabilitar edifícios para criar mais Habitação Social no Concelho.
[Imagem: CMM]
